Ao contrário da Portaria anterior, que fixava a cotação média em R$ 4,6638 para os anos-calendário de 2018 a 2022, a nova cotação atingiu R$ 4,9311. Essa variação impacta diretamente as empresas que almejam habilitação na modalidade ilimitada, exigindo agora a comprovação de liquidez superior a USD 150.000,00, equivalente a R$ 739.665,00. Anteriormente, sob a normativa anterior, esse montante correspondia a R$ 699.570,00.

É fundamental ressaltar que, além da comprovação da capacidade financeira, as empresas que desejam atuar no comércio exterior ou solicitar revisão da modalidade em que se encontram devem apresentar documentação que comprove não apenas sua capacidade financeira, mas também operacional e econômica, em conformidade com a legislação aduaneira vigente.

Essa atualização normativa levanta questões cruciais para empresas envolvidas no comércio internacional, destaca a importância de uma abordagem estratégica e documentação completa para cumprir as exigências do Siscomex.

Por: Matheus Fernando

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