Empresas e contribuintes com débitos fiscais em Santa Catarina têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação. O governo iniciou o programa Recupera Mais, com condições facilitadas e descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A iniciativa do Governo do Estado amplia o alcance das edições anteriores e se consolida como uma das principais ferramentas de regularização tributária disponíveis atualmente.
Quais débitos podem ser negociados
Uma das principais novidades desta edição é a ampliação dos tributos incluídos no programa. Além do ICMS, agora também podem ser regularizadas pendências de IPVA e ITCMD.
No caso do ICMS, podem ser negociados débitos gerados até 31 de março de 2025.
Descontos e condições
Os benefícios variam de acordo com o tipo de tributo e a forma de pagamento:
- ICMS:
- Desconto de até 95% em juros e multas para pagamento à vista
- Parcelamento em até 72 vezes
- ITCMD:
- Descontos entre 45% e 90%
- Parcelamento em até 24 vezes
- IPVA:
- Redução entre 75% e 90% sobre juros e multas
- Benefício válido apenas para pagamento à vista
As condições tornam o programa especialmente relevante para empresas que precisam de fôlego de caixa e buscam reorganizar passivos tributários.
Prazos de adesão
Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário:
- ICMS e ITCMD: adesão até maio
- IPVA: prazo estendido até setembro
A adesão antecipada é estratégica, já que pode garantir melhores condições e maior previsibilidade financeira.
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Ponto de atenção: risco de perda dos benefícios
Apesar das vantagens, o programa exige disciplina financeira. O atraso de três parcelas consecutivas implica no cancelamento do acordo, com perda de todos os benefícios concedidos.
Por isso, especialistas recomendam cautela na adesão, especialmente em casos de parcelamento.
Análise prévia é fundamental
Antes de aderir, é essencial realizar um diagnóstico completo da situação fiscal. Isso permite identificar o enquadramento correto, avaliar a real vantagem econômica e evitar a consolidação de débitos que possam ser questionados.
Além disso, a adesão ao programa pode representar o reconhecimento formal da dívida, o que reforça a importância de uma análise técnica prévia.
Oportunidade estratégica para empresas e produtores
O Recupera Mais se apresenta como uma ferramenta relevante para empresas e produtores rurais que buscam retomar a regularidade fiscal, acessar crédito e reduzir riscos jurídicos.
Mais do que uma simples negociação, o programa pode ser o ponto de partida para uma reorganização financeira estruturada e sustentável.