PORTARIA 369 de 31/03/2020 do Ministério da Saúde regulamenta a capacitação e cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia da COVID-19, considerando a grande necessidade de atuação em serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS.
Esta Portaria implementa a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, com objetivo de proporcionar instrução sobre os protocolos clínicos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid-19 aos profissionais da área de saúde por meio de cursos à distância, e perdurará enquanto durar o estado de emergência.
Dentre os profissionais de saúde pública, estão as seguintes categorias profissionais: serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e técnicos em radiologia.
O profissional interessado em colaborar com a ação estratégica deverá realizar o preenchimento dos formulários eletrônicos de cadastramento disponibilizados pelo Ministério da Saúde, por meio do endereço eletrônico: https://registrarh-saude.dataprev.gov.br e o curso de capacitação será disponibilizado mediante link de acesso e ao final receberá certificado de conclusão dos cursos à distância de capacitação para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito desta Ação Estratégica.
Publicado por:
Patricia Christen
- Advogada do núcleo de Direito Médico.
- patricia@silvaesilva.com.br