No dia 03/10/2023 a medida provisória (MP) que instituiu o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel perdeu a sua validade. Assim, os tributos incidentes sobre o combustível voltam a ser zerados até o dia 31 de dezembro de 2023.

A redução de R$ 0,12 de impostos por litro para o consumidor final, foi conformada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), em nota no dia 04/10, anunciou a expectativa de que as distribuidoras de combustíveis repassem imediatamente a isenção dos impostos federais, o que impactará diretamente na redução dos preços do óleo diesel.

A medida provisória 1.175 de 2023, publicada em 5 de junho, inicialmente tinha uma validade de 60 dias e foi prorrogada por mais 60 dias. No entanto, o texto não foi submetido a votação no Congresso Nacional, resultando na sua perda de eficácia. Desta forma, o que prevalece é o que já estava estabelecido na lei publicada em maio deste ano, que garantia a isenção dos impostos até o final de dezembro. Isso implica em um pouco de um alívio financeiro para os consumidores e um ajuste na política tributária sobre o diesel, com efeito no mercado de combustíveis e na economia nacional.

Fonte: Contábeis