O plano de cargos e salários é um mecanismo utilizado por empresas para definição do regramento interno de promoções e progressões de níveis e cargos, bem como do respectivo salário a fim de gerar um ambiente produtivo e com maior motivação.
Além de estimular o crescimento dos colaboradores, um Plano de Cargos e Salários bem definido e implementado poderá evitar que a empresa sofra passivos trabalhistas relacionados à pedidos de equiparação salarial e desvio de funções.
Isto pois, a CLT traz de forma expressa a exclusão do direito à equiparação salarial em casos em que há a instituição de um Plano de Cargos e Salários organizado, uma vez que subentende-se que as diferenças salariais decorrem em razão de critérios de progressões alinhados pela empresa no momento da adesão do plano.
Por outro lado, é importante observar que o plano deve ser muito bem estruturado, contendo a descrição das funções a serem desempenhadas em cada cargo, critérios e características deste, com o intuito de evitar o exercício de funções diversas da qual o funcionário foi contratado, afastando também o desvio de função.
Ademais, após as alterações legislativas da Reforma trabalhista, não é mais exigida a homologação do Plano pelo Ministério do Trabalho, o que tornou menos burocrática e muito mais prática a implementação do Plano de Cargos e Salários para o empregador.
Assim, o plano pode ser instituído entre empregador e colaborador por regimento interno ou negociação coletiva com o sindicato da categoria profissional.
Isto significa que a implementação do Plano de cargos e Salários garante benefícios para ambas as partes, evitando futuras demandas trabalhistas e tornando o ambiente de trabalho muito mais produtivo e justo.
Publicado por:
Luan Carlo Zügel
- Advogado do escritório Silva & Silva Advogados, atuante à área trabalhista.