O presente ensaio objetiva refletir, em termos críticos a respeito da abrupta e equivocada restrição empresarial imposta pelos Estados e Municípios Brasil. Sobretudo refletir, sem egoísmo e individualismo, encontrando o equilíbrio necessário para ponderadamente enfrentarmos a epidemia salvando vidas e preservando a combalida economia brasileira.
Como público e notório, a Pandemia Covid-19 vem impactando os negócios de pequenos, médios e grandes empresários de maneira implacável e avassaladora.
Estarrecidos diariamente vivemos as tristes consequências da ausência de politicas econômicas serias de municípios e estados que levem em conta peculiaridades locais. Consabido que o risco de contribuir para o avanço da epidemia vem colocando em xeque a continuidade da atividade econômica com o fechamento de importantes atividades empresariais, ficando em pleno funcionamento apenas atividades tidas aleatoriamente essenciais. E, como é consabido, não vender e não produzir pode significar desemprego e falência de muitos. Simultaneamente percebemos os consumidores distantes, naturalmente ocupando-se de suas necessidades imediatas de segurança, saúde e alimentação.
Nossos governos federal, estaduais e municipais vêm tomando medidas drásticas e necessárias em direção ao isolamento social, o que não impede a imediata retomada racional, ponderada e necessária das atividades empresariais (Indústria e Comércio).
Com o devido respeito, o comando arbitrário, imperativo e total de paralisação das empresas coloca em risco, não só a continuidade da atividade produtiva, mas, lamentavelmente, a demissão em massa de milhares de operários que necessitam do trabalho para o sustento da família.
Com efeito, o que se vê durante todo esse período de confinamento em vez do bom senso é uma verdadeira anarquia de informações, muita falação e pouca efetividade de ações. Muita incerteza – o que seria natural pelo momento tenso em que estamos vivendo.
Via de regra governadores e prefeitos, ao invés de administrar coerentemente a situação da pandemia, vêm se aproveitando do momento para fazer política partidária. Muitos jogando claramente para os seus eleitores, aproveitando-se da situação de decretação do estado de calamidade pública, o que desobrigou os gestores públicos de cumprir a meta de resultado primário para o ano.
Restrições, neste ínterim, que apenas poderiam ser dirigidas à população acaso demonstrada sua efetividade, proporcionalidade e necessidade.
Não se prega, como sustentado por muitos, incentivar a circulação de pessoas ou aglomerações de qualquer natureza, mas única e exclusivamente a possibilidade do empresário produzir, trabalhando, gerando bens e serviços em benefício da economia e dos consumidores. Evidentemente, tal se daria na forma estabelecida pelos decretos presidencial, estadual e municipal, resguardando o interesse público, salvando vidas e a economia, mantendo vivas as empresas mesmo com reduzido faturamento, promovendo sua subsistência e de seus funcionários.
Estatisticamente, por exemplo, no Brasil, morrem cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) pessoas por mês de acidente de trânsito, o equivalente a 42.000 (quarenta e duas mil) pessoas por ano.
Também, com relação ao coronavírus a letalidade é acentuada, em torno de 3,5% (três e meio por cento) em algumas cidades com densidade populacional elevada. Todavia, o que se percebe com relação à pandemia é que a grande preocupação dos governantes resume-se a possibilidade do alastramento do vírus de forma avassaladora, o que acarretaria na incapacidade de suportar o recebimento simultâneo de dezenas, centenas e milhares de pessoas nas unidades de saúde.
Lembrando o leitor que o fruto de toda falha no sistema de saúde dá-se pela ausência de investimentos por décadas, com desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos, retrato claro desvendado pela operação Lava-Jato.
Fica a pergunta. Quem seria o vilão dessa história? Os pequenos, médios e grandes empresários? Ou a ausência de investimentos por anos a fio no sistema de saúde, aliado ao desvio de dinheiro público?
Fica clarividente a resposta. A impossibilidade do Estado suportar o recebimento de milhares de pessoas no sistema de saúde pública, falido em muito dos estados, segue o retrato da ausência de investimentos na área da saúde, associada a má aplicação dos recursos públicos.
Somente por ficção, um grande equívoco esquecido do valor dos direitos e garantias individuais, atribuir à massa que produz e que gera riqueza, emprega, paga impostos, a pecha de “mercenários”, vilões dessa história.
O que os empresários estão clamando é a realização, por parte dos governos, do necessário planejamento estratégico e de contingenciamento, para que haja equilíbrio entre o que é elementar para sociedade, a vida e saúde das pessoas, e para a vida e saúde financeira da atividade empresária.
Solução talvez mais viável à ambas as partes, seria a liberação gradativa de parte da sociedade, com faixa etária de até 60 anos, e a manutenção em reclusão social dos idosos e pessoas acometidas por doenças relevantes, o chamado lockdown vertical.
Vemos, pois, que tão somente com equilíbrio e proporcionalidade, preservar-se-á o nosso bem maior, a vida, retornando de forma lockdown racional da atividade industrial e comercial a fim de proporcionar progressivamente a retomada da economia, preservando a saúde financeira empresarial como melhor forma da manutenção do emprego e renda.
Publicado por:
Willian Medeiros de Quadros
- Sócio do Silva & Silva Advogados Associados, atuante na área de Direito Público.
- willian@silvaesilva.com.br