O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução nº 2.382/2024, introduziu a plataforma “Atesta CFM”, que visa a emissão e validação digital de atestados médicos em todo o Brasil. Essa nova ferramenta foi desenvolvida para aprimorar a segurança, a rastreabilidade e a autenticidade desses documentos, reduzindo o risco de fraudes.
A plataforma, que será acessível gratuitamente no site do CFM e em formato de aplicativo, estará disponível para testes em novembro de 2024 e se tornará obrigatória a partir de março de 2025. Ela permitirá aos médicos emitir atestados de diversos tipos, como aqueles relacionados à saúde ocupacional, afastamento, e acompanhamento médico, garantindo a conformidade legal e simplificando o processo para todas as partes envolvidas.
Além disso, empresas poderão optar por um serviço avançado de gestão de atestados, mediante a formalização de um termo de adesão e pagamento de uma taxa. Esse serviço oferece armazenamento de dados no banco do CFM e permite a realização de buscas e geração de relatórios para auxiliar as empresas em suas decisões estratégicas.
Os dados sensíveis, como as informações do Código Internacional de Doenças (CID), só poderão ser acessados por empregadores com o consentimento expresso do paciente. Este consentimento seguirá um modelo do CFM, e as empresas que não o respeitarem estarão sujeitas a sanções legais. Os trabalhadores não são obrigados a fornecer esse consentimento e podem revogá-lo a qualquer momento.
Entre os benefícios, a plataforma proporcionará maior segurança e controle para médicos, trabalhadores e empregadores. Médicos poderão monitorar os atestados emitidos com seu CRM, enquanto empresas terão uma ferramenta para verificar a autenticidade dos documentos. Além disso, a plataforma contribuirá para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a confidencialidade médica.
O CFM destaca que os atestados emitidos têm presunção de autenticidade, salvo em casos de fraude. Com isso, o Atesta CFM representa um avanço na modernização da gestão de atestados, promovendo eficiência e segurança nas relações de trabalho e saúde.
Por: Matheus Fernando
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