O TJ de São Paulo pretende criar para o ano de 2019 duas varas especializadas em crimes tributários, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A medida tem o intuito de remanejar a competência das 33ª e 34ª varas criminais da capital paulista para a criação das novas unidades, que passarão a trabalhar com os processos em andamento no Fórum Criminal ministro Mário Guimarães.
De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico as varas receberão 1.545 ações penais e 6.193 inquéritos em andamento. Os outros casos envolvem licitações (77 ações e 154 inquéritos), lavagem de dinheiro (87 ações e 530 inquéritos) e organizações criminosas (153 processos).
A minuta da resolução foi aprovada em setembro de 2018. No documento, é definido que compete às varas de crimes tributários “apreciar, processar e julgar com exclusividade os inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, medidas cautelares penais preparatórias e incidentais, ações penais relativas aos crimes contra a ordem tributária e econômica”.
Fonte: Conjur.