Recentemente foi aprovado pelo Senado o PLS que facilita a abertura de empresas individuais de responsabilidade limitada, conhecidas como Eirelis.
Anteriormente era necessário um capital mínimo de reserva para que esse tipo de empresa pudesse ser constituído, que acaba de ser abolida pelo projeto. No momento PLS segue para a Câmara dos Deputados.
Atualmente também não é possível a criação de mais de uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) pela mesma pessoa, que poderá ser extinguido se aprovado o novo projeto. Atualmente muitos donos de empresas atuam na informalidade, por meio de “laranjas” para tentar driblar a atual legislação.
Fonte: Senado.