O governo estabeleceu redução de R$ 4bilhões, em dois anos, de benefícios fiscais concedidos às empresas de Santa Catarina. A decisão cumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada por emenda parlamentar e sancionada, ontem (8), pelo governador Pinho Moreira. Com isso, a Secretaria da Fazenda instaurará comissão para revisão dos atuais beneficiários de isenções tributárias. Hoje, o valor equivale a 25% (R$ 5,93 bilhões) dos impostos que entram nos cofres públicos. Desses, a nova lei determina que comprometimento da arrecadação diminua para 16%.
O advogado tributarista Kim Augusto Zanoni, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, diz que defensores do aumento da carga tributária fazem o cálculo invertido. “Calcula-se o tamanho da isenção tomando-se como base uma hipotética (e falsa) perda de arrecadação, ao invés de enxergar o incentivo fiscal como ele de fato é: viabilizador de novos negócios, novos produtos, novos empregos. Sem esses novos negócios, produtos e empregos, boa parte da arrecadação nem existiria”.
Segundo o advogado, sem a circulação da economia, não há aumento da arrecadação. “Não adianta levantar a tributação a 100%, porque 100% de zero continua sendo zero. Por isso, nós continuamos defendendo que é a redução, e não o aumento da carga tributária, em conjunto com o corte de gastos do governo, a receita do crescimento econômico”, conclui.
09/08/2018 – 17:45
Rádio Criciúma