Nesse contexto, cresce o número de empresas buscando alternativas jurídicas e financeiras para reorganizar passivos bancários e evitar o agravamento da inadimplência.

Juros altos pressionam operações empresariais

Mesmo com sinais de desaceleração da inflação, o ambiente de crédito ainda segue restritivo. Em muitas operações, empresas têm enfrentado dificuldades para manter parcelas em dia, renegociar contratos ou acessar novas linhas de financiamento.

Além disso, a elevação acumulada dos encargos financeiros nos últimos anos aumentou significativamente o custo total das operações bancárias.

O impacto é direto:

• redução da margem operacional;
• comprometimento do fluxo de caixa;
• aumento do endividamento;
• dificuldade de investimento e expansão.

Diante desse cenário, a revisão técnica de contratos bancários tem ganhado espaço como ferramenta estratégica de gestão financeira.

Especialistas apontam que muitas empresas descobrem cobranças excessivas, encargos abusivos ou estruturas contratuais desequilibradas apenas após uma análise detalhada das operações.

Entre os principais pontos revisados estão:

• taxas de juros;
• capitalização indevida;
• tarifas bancárias;
• garantias excessivas;
• renegociações acumuladas ao longo do tempo.

Em alguns casos, a revisão permite redução do passivo, reorganização dos pagamentos e até recuperação de valores pagos indevidamente.

+ NR-1 exige gestão ativa de riscos 

Reestruturação financeira deixa de ser apenas medida emergencial

Tradicionalmente associada a momentos de crise extrema, a reorganização de dívidas bancárias passou a ser utilizada também como estratégia preventiva.

Empresas têm buscado renegociar operações antes do comprometimento total do caixa, preservando capacidade operacional e reduzindo riscos futuros.

A lógica mudou: esperar a inadimplência se consolidar pode limitar alternativas e aumentar custos.

Cresce a preocupação com garantias e patrimônio

Outro ponto que preocupa empresários é o aumento da exposição patrimonial em operações de crédito.

Em muitos contratos, sócios acabam vinculando bens pessoais ou assumindo obrigações sem análise aprofundada dos riscos envolvidos.

Com o aumento da judicialização bancária, cresce também a necessidade de avaliar cláusulas contratuais, garantias prestadas e impactos patrimoniais das operações.

Judiciário mantém atenção sobre abusos bancários

Embora o sistema financeiro opere dentro de ampla liberdade contratual, o Poder Judiciário continua reconhecendo situações de desequilíbrio e abusividade em determinados contratos.

Cobranças irregulares, juros excessivos e falhas de transparência seguem sendo objeto de discussão judicial em diversas operações empresariais.

No entanto, especialistas alertam que cada caso exige análise individualizada, considerando tipo de operação, histórico contratual e documentação envolvida.

Planejamento financeiro e jurídico ganham protagonismo

O atual cenário reforça a importância de integrar gestão financeira e estratégia jurídica dentro das empresas.

Mais do que lidar com dívidas, o objetivo passa a ser estruturar operações de forma sustentável, protegendo fluxo de caixa, patrimônio e capacidade de crescimento.

Empresas que atuam preventivamente tendem a ampliar segurança nas negociações e reduzir impactos em momentos de maior instabilidade econômica.

Momento exige análise estratégica

Com crédito mais caro e ambiente econômico ainda desafiador, revisar contratos bancários e reavaliar estruturas financeiras tornou-se uma medida estratégica para empresas que buscam estabilidade e competitividade.

Em muitos casos, pequenas correções contratuais podem representar diferença significativa no caixa e na continuidade saudável da operação empresarial.

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Juros menores reduzem os custos do financiamento do déficit público e do refinanciamento da dívida pública, beneficiando o processo de reequilíbrio das contas do governo. De outubro do ano passado até setembro, a taxa Selic caiu de 14,25% para 8,25% ao ano – período em que foram feitos os cálculos. Em outubro, os juros caíram mais um pouco, para o patamar de 7,5% ao ano.

A IFI fez uma simulação dos efeitos diretos decorrentes da redução dos juros sobre a dívida pública para estimar os efeitos fiscais da política monetária sobre as contas públicas. Segundo a instituição, esse tipo análise tem por objetivo avaliar também os gastos financeiros, que na avaliação da entidade têm sido um “tanto negligenciados” no Brasil.

As despesas com juros chegaram a R$ 415,1 bilhões, ou 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB), entre outubro de 2016 e setembro de 2017. É a segunda maior despesa pública, depois dos gastos previdenciários. A IFI destaca no estudo que os gastos com juros poderão ser reduzidos, de maneira perene, como resultado de programas de ajuste fiscal consistentes ao longo do tempo. “O elo entre a política fiscal e a política monetária, no Brasil, é a Selic”, ressalta a IFI no estudo, que será divulgado hoje.

Pagamentos. De acordo com a instituição, ao determinar um nível maior ou menor de juros, o Banco Central (BC) afeta diretamente o custo da dívida pública e, assim, os pagamentos que o setor público faz ao setor privado. No Brasil, parte expressiva da dívida pública é corrigida pela taxa Selic. Quando se considera a dívida líquida do setor público, esse porcentual chega a 70%.

No caso da dívida bruta do governo geral, o outro principal indicador da dívida pública, o porcentual atinge 46%. Esse peso maior é dado pelas operações compromissadas que o Banco Central faz para administrar a liquidez do mercado. Elas são remuneradas pela Selic e pelos títulos da dívida pública corrigidos por essa taxa, as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). Assim, boa parte dos gastos com juros é afetada diretamente pelo aumento ou queda da Selic.

Simulação. A IFI fez simulações com várias metodologias. Os métodos alternativos produziram resultados semelhantes, dentro de um intervalo que variou de R$ 51,8 bilhões a R$ 55,3 bilhões. A conclusão das simulações foi a de que a queda dos juros, quando sustentável, beneficia a política fiscal ao permitir que uma mesma trajetória para a dívida em relação ao Produto Interno Bruto possa ser atingida com um menor superávit primário nas contas do governo.

A queda de R$ 51,9 bilhões estimada pela IFI representa um ganho de aproximadamente 0,8% do PIB. Um efeito relevante sobre a dívida pública, atualmente em 73,7% do PIB, no caso da dívida bruta do governo geral. “Os efeitos da queda da Selic só serão duradouros, com impactos favoráveis sobre a dinâmica da dívida pública, se a política econômica conseguir manter as expectativas de mercado ancoradas”, diz a IFI. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Istoé Dinheiro

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