Os contratos bancários fazem parte do dia a dia de empresas e consumidores, seja para financiamentos, empréstimos ou outras operações financeiras. No entanto, muitos desses contratos contêm cláusulas abusivas que podem gerar prejuízos financeiros significativos. A revisão contratual é uma ferramenta essencial para garantir que os termos sejam justos e equilibrados, evitando cobranças indevidas e taxas excessivas.
O que são cláusulas abusivas?
Cláusulas abusivas são disposições contratuais que colocam o consumidor ou a empresa em desvantagem excessiva frente à instituição financeira. Alguns exemplos comuns incluem:
- Taxas de juros abusivas: Cobrança de juros muito acima da média do mercado.
- Capitalização indevida: Juros sendo aplicados sobre juros, o que aumenta significativamente a dívida.
- Cobranças ocultas: Tarifas ou encargos não previstos de forma clara no contrato.
- Multas excessivas: Penalidades desproporcionais em caso de inadimplência ou atraso no pagamento.
Como evitar cláusulas abusivas?
- Leia o contrato com atenção: Antes de assinar qualquer documento, verifique todas as cláusulas e condições.
- Pesquise a taxa média de juros: Compare as taxas oferecidas pelo banco com a média divulgada pelo Banco Central.
- Solicite esclarecimentos: Se houver dúvidas sobre algum item, peça explicações antes de firmar o contrato.
- Consulte um advogado especializado: Um profissional pode identificar cláusulas abusivas e auxiliar na renegociação ou contestação.
- Verifique a transparência: O contrato deve conter informações claras e objetivas sobre valores, prazos e encargos.
Como funciona a revisão de contrato bancário?
Se um contrato já foi assinado e contém cláusulas abusivas, é possível ingressar com um pedido de revisão. Isso pode ser feito extrajudicialmente, por meio de negociações diretas com o banco, ou judicialmente, caso a instituição financeira se recuse a ajustar os termos.
A revisão contratual pode resultar na redução de juros, na eliminação de cobranças indevidas e na melhoria das condições financeiras do contrato. Em muitos casos, consumidores e empresas conseguem recuperar valores pagos a mais ou obter condições mais favoráveis para suas operações financeiras.
Proteja seus direitos
A revisão de contratos bancários é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil. Se você suspeita que está pagando mais do que deveria, buscar assessoria jurídica pode ser o primeiro passo para garantir um contrato mais justo e equilibrado.
+ Inventário extrajudicial: agilidade e segurança na partilha de bens
Siga nosso instagram!