No contexto econômico e jurídico do Brasil, o novo Marco Legal das Garantias desperta significativo interesse e debate. Aprovado recentemente, identificada pela lei 14.711/23, essa legislação tem como objetivo aprimorar o sistema de garantias de crédito, oferecer maior segurança jurídica para as transações comerciais e estimular o acesso ao crédito por parte das empresas.
Uma das principais mudanças trazidas por esse marco legal é a criação do Sistema Nacional de Gravames (SNG), que centraliza o registro de garantias e promove maior eficiência na concessão de crédito. Com isso, espera-se reduzir os custos de transação e os prazos para liberação de recursos, beneficiando tanto empresas quanto instituições financeiras.
Além disso, o novo Marco Legal das Garantias estabelece regras mais claras e simplificadas para a constituição, registro e execução de garantias, o que tende a facilitar o acesso das empresas ao crédito e fomentar o desenvolvimento econômico. Isso inclui medidas como a possibilidade de utilização de garantias pessoais e aperfeiçoamento dos procedimentos de execução extrajudicial.
No entanto, apesar dos benefícios esperados, há também desafios a serem enfrentados. Um deles diz respeito à necessidade de adaptação por parte das empresas e das instituições financeiras aos novos procedimentos e requisitos previstos na legislação. Além disso, é fundamental garantir a efetiva implementação e operacionalização do Sistema Nacional de Gravames, para que suas vantagens sejam plenamente aproveitadas.
Nesse contexto, especialistas apontam a importância de um acompanhamento atento e uma avaliação criteriosa dos impactos do novo Marco Legal das Garantias no ambiente empresarial. É essencial que empresas, advogados, instituições financeiras e demais agentes econômicos estejam preparados para se beneficiar das oportunidades oferecidas por essa legislação, contribuindo assim para o fortalecimento do sistema financeiro e o estímulo ao desenvolvimento econômico do país.
Por: Matheus Fernando
Siga nosso Instagram e fique por dentro de tudo!
+ Direito Societário: a coluna vertebral das empresas modernas