O Decreto 10.285, de 20-3-2020 (DO-U de 20-3-2020 – Edição Extra G), reduziu, com efeitos até 30-9-2020, a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos que especifica. A partir de 1-10-2020, ficam restabelecidas as alíquotas do IPI.
Fonte: COAD – Soluções Confiáveis