O governador Eduardo Pinho Moreira decidiu decretar estado de emergência no sistema prisional de Santa Catarina. As medidas a serem adotadas a partir desta nova situação jurídica serão anunciadas às 9h30min desta terça-feira na Secretaria de Justiça e Cidadania.
Participarão da coletiva os secretários de Justiça, Leandro Lima, e de Segurança Pública, Alceu Oliveira Pinto.
Há várias alegações para a decretação da emergência. Primeiro, a superlotação no presídios do Estado. Segundo, a negativa de várias prefeituras de judicialização de projetos para construção de novas penitenciárias, como vem ocorrendo em São José, Tijucas e Imaruí.
Terceiro: houve aumento do número de presos, sem que haja espaço no sistema prisional. E, finalmente, a existência de penitenciárias novas com obras concluídas, sem que o governo possa abri-las por falta de recursos para contratação de novos funcionários.
Mais presos
Ao condecorar na noite de segunda-feira (2) o ex-secretário Alfredo Felipe da Luz Sobrinho com a Medalha do Mérito Anita Garibaldi, o governador revelou também que houve aumento do número de detidos. A média de presos passou de dois por dia no ano passado, para nove diários este ano.
Acrescentou que com o decreto de emergência, o governo pretende aumentar a estrutura do atual sistema prisional.
No município de Turvo, no Sul do Estado, o juiz Manoel Donisete de Souza, decidiu soltar um preso por falta de vagas nas cadeias da região. No despacho, o magistrado fez críticas ao governador Eduardo Moreira e ao secretário da Justiça, Leandro Lima.
NSC Total