Brasília (DF)
Em média sete mil processos devem se basear na recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É que um acordo trabalhista, sobre o pagamento de adicionais salariais, firmado em 2007, entre a Petrobrás e os trabalhadores, estava sendo questionado na justiça.
Acerca do assunto, a advogada trabalhista, Cássia Cristina da Silva, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, disse: “O TST decidiu basicamente que os adicionais noturno, de periculosidade, entre outros, não podem integrar o cálculo da base salarial dos funcionários da Petrobrás”.
O processo envolve mais de 50 mil trabalhadores que, na defesa, reafirma o pedido da manutenção do cálculo decidido no acordo coletivo. O valor que a Petrobrás deverá pagar aos funcionários é de 15 bilhões, depois de os demais recursos que podem ser ainda recorridos no próprio TST e no Supremo Tribunal Federal.
Na opinião da advogada Cássia Silva, o impacto bilionário terá interferência no mercado e, possivelmente, no preço dos combustíveis, sendo coberto por toda a sociedade; “e o precedente poderá passar a ser aplicado em diversos casos semelhantes.”