Notícias

Prazo prescricional: quando o direito de ação expira?

28.nov

Leia mais
Prazo prescricional: quando o direito de ação expira?
STJ exclui IRRF em sucessões de fundos de investimento

21.nov

Leia mais
STJ exclui IRRF em sucessões de fundos de investimento
Difal de ICMS fora da base de cálculo do PIS/Cofins, decide STJ

14.nov

Leia mais
Difal de ICMS fora da base de cálculo do PIS/Cofins, decide STJ
STJ define que arrematante não é responsável por débitos tributários anteriores sobre imóvel

04.nov

Leia mais
STJ define que arrematante não é responsável por débitos tributários anteriores sobre imóvel
STF decide pela não incidência de IR sobre doações antecipadas a herdeiros

31.out

Leia mais
STF decide pela não incidência de IR sobre doações antecipadas a herdeiros
Plataforma Atesta CFM: segurança de atestados médicos

11.out

Leia mais
Plataforma Atesta CFM: segurança de atestados médicos