Notícias

Lei autoriza criação de sociedades para avalizar empréstimos de ME e EPP

04.dez

Lei autoriza criação de sociedades para avalizar empréstimos de ME e EPP

Habilitação de crédito em recuperação não depende de título executivo

03.dez

Habilitação de crédito em recuperação não depende de título executivo

PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019

03.dez

PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019

Registro Automático permite abertura de empresas em poucos minutos em Santa Catarina

03.dez

Registro Automático permite abertura de empresas em poucos minutos em Santa Catarina

PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa

02.dez

PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa

STF decide que compartilhamento de dados da Receita Federal para o MP sem autorização judicial é constitucional

29.nov

STF decide que compartilhamento de dados da Receita Federal para o MP sem autorização judicial é constitucional