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STJ altera entendimento, serviços de capatazia devem integrar valor aduaneiro.

13.mar

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Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ

12.mar

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Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide STJ

11.mar

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Terceira Turma do STJ estipula que pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI em contratos de abertura de crédito

11.mar

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Sem comprovação de risco concreto, pedido de diagnóstico ambiental é inviável

09.mar

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Sem hierarquia entre empresas não se reconhece grupo econômico, diz TST

09.mar

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