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Confaz aprova isenção de ICMS para itens de proteção doados para as eleições municipais

03.set

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STF fixa tese sobre previsão de não cumulatividade da Cofins

03.set

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Receita abre novo programa de parcelamento tributário para débitos de baixo valor

03.set

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Governo anula portaria que previa estabilidade para trabalhador infectado

03.set

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São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

02.set

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MEIs já estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento

02.set

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