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Acordo coletivo não deve ser aplicado a empregados de empresa subsidiária

02.fev

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TRT-18 decide que Efeitos da pandemia não configuram força maior

01.fev

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Comprovação da mora é necessária para busca e apreensão de bem alienado

27.jan

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Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins

27.jan

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Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S

27.jan

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Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

25.jan

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