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Fraude imobiliária pode ser responsabilidade de tabelião, corretor e banco, decide TJ-SP.

05.fev

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Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf

05.fev

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Receita Federal publica ato que padroniza entendimento sobre títulos de capitalização prescritos

04.fev

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STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

04.fev

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TST decide que sindicato pode ser condenado a pagar sucumbenciais em dissídio coletivo

03.fev

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Brasil teve em 2020 o melhor desempenho da década na abertura de empresas

03.fev

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