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Definitivo, criptomoedas devem ser declaradas no IR.

26.fev

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STJ permite que juiz possa incluir devedor em cadastro de inadimplentes em execução fiscal.

26.fev

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Senado aprova Marco Legal das Startups

26.fev

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Sancionada a lei que estabelece a autonomia do Banco Central.

25.fev

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STF decide que ICMS compõe base de cálculo da Contribuição sobre Receita Bruta

25.fev

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Sem LC, estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS.

25.fev

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