Notícias

O estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto.

23.abr

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Construção irregular em área de proteção ambiental é crime permanente, decide TNU.

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STJ veta créditos de PIS e Cofins no regime monofásico

19.abr

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Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra

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Inflação do aluguel tem acumulo de 31,57% em 12 meses.

19.abr

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Programa de empréstimo a empresários de Santa Catarina bate recorde histórico em número de operações

16.abr

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