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Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes.

10.maio

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Estado deve cobrar o ITCMD em até cinco anos, decide STJ.

10.maio

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Gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço a empresa no exterior

06.maio

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Royalties recebidos por cooperativa compõem base de cálculo do PIS/Cofins, decide STJ

06.maio

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STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada

06.maio

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STJ aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual

04.maio

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