Direito
Tributário

Ações para afastar obrigações tributárias:

Propositura de ações específicas na área tributária com a finalidade de afastar obrigações tributárias principais e acessórias.

Contencioso administrativo:

Representação completa do cliente na discussão administrativa de todos os tributos de todas as esferas da federação e da imposição de obrigações acessórias pelo Fisco.

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Contencioso judicial:

Representação completa do cliente na discussão judicial de todos os tributos de todas as esferas da federação, bem como da imposição de obrigações acessórias pelo Fisco, seja mediante apresentação de defesa em processos executivos fiscais, seja pela propositura de todas as medidas judiciais cabíveis, tanto cautelares quanto mandados de segurança e ações de rito ordinário.

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Recuperação de créditos:

Oportunidades de recuperação de valores cobrados indevidamente pelo Fisco e já pagos e perdidos pelo cliente.

Regularidade fiscal:

Assessoria e representação no processo de obtenção de Certidão Negativa de Débitos, ou de Certidão Positiva com efeitos de Negativa, em qualquer esfera da federação, com a propositura de ação judicial se for o caso.

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Consultoria:

Assessoria completa em todas as questões cotidianas afetas à temática tributária.

Pareceres:

Emissão de pareceres acerca de quaisquer questões dentro do Direito Tributário.

Planejamento tributário:

Ferramenta de gestão empresarial que consiste na efetivação de mudanças, após um aprofundado e minucioso estudo, dos critérios de enquadramento e nas formas de criar e operar de uma empresa, com vistas à redução da carga tributária e à viabilização de expansão empresarial.

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Tributação de capital estrangeiro:

Apresentação de mecanismos e métodos de ingresso do capital estrangeiro no País sob o enfoque tributário, buscando sempre a redução da carga fiscal.

Tributação no mercado de capitais:

Apresentação de mecanismos e métodos de efetivação de operações no mercado de capitais tendo por parâmetro um enfoque tributário, com o fim de buscar a redução da carga fiscal.

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Obtenção de incentivos fiscais:

Assessoria e representação do cliente no processo de obtenção de incentivos fiscais.

Compensações tributárias:

Identificação e diagnóstico de crédito fiscal à luz do entendimento atual do judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em favor do contribuinte, com origem interna ou externa a este, em que será utilizado para extinguir obrigação tributária, sem a necessidade de desembolso financeiro.

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Pareceres sobre demonstrativos contábeis:

Análise aprofundada de demonstrativos contábeis, a fim de averiguar inconsistências, bem assim atestar a regularidade do cumprimento das obrigações acessórias.

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