A discussão sobre a exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo vem ganhando destaque no cenário tributário brasileiro e despertando atenção de empresas de diversos setores.
A tese busca o reconhecimento do direito de apurar e recolher as contribuições sem incluir os próprios valores de PIS e COFINS na base utilizada para cálculo desses tributos.
Na prática, especialistas defendem que o atual modelo de cobrança amplia artificialmente a carga tributária suportada pelas empresas, aumentando o valor final recolhido mensalmente.
Como funciona hoje
Atualmente, o PIS e a COFINS são calculados “por dentro”, ou seja, os próprios tributos acabam integrando sua base de incidência.
Isso significa que a empresa paga contribuição sobre valores que já correspondem ao próprio tributo devido.
O principal argumento jurídico utilizado nas ações é que essa sistemática contraria princípios constitucionais tributários e distorce o conceito de faturamento e receita bruta.
Discussão ganhou força após a “tese do século”
O tema passou a receber maior atenção após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, discussão que ficou conhecida nacionalmente como a “tese do século”.
A partir desse precedente, novas teses relacionadas à composição das bases tributárias começaram a ganhar espaço no Judiciário.
Entre elas:
- exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS;
- exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases;
- revisão de incidências tributárias em cascata.
Impactos financeiros podem ser expressivos
Dependendo do porte da empresa e do volume de faturamento, os valores envolvidos podem representar impacto significativo no caixa.
Em caso de reconhecimento do direito, as empresas podem:
- reduzir a carga tributária futura;
- revisar a sistemática de apuração;
- recuperar ou compensar valores pagos indevidamente nos últimos anos.
O tema tem sido acompanhado especialmente por empresas dos setores industrial, comercial e de serviços, que convivem diariamente com elevada carga tributária.
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Análise individual é indispensável
Apesar do potencial benefício financeiro, especialistas alertam que cada caso deve ser analisado individualmente.
Questões como:
- regime tributário adotado;
- histórico de recolhimentos;
- forma de apuração fiscal;
- documentação contábil
influenciam diretamente na viabilidade jurídica e econômica da discussão.
Além disso, o tema ainda segue em desenvolvimento no ambiente judicial, exigindo avaliação estratégica sobre riscos e oportunidades.
Planejamento tributário se torna cada vez mais estratégico
O avanço dessas discussões reforça o protagonismo do planejamento tributário dentro das empresas.
Em um cenário de alta carga fiscal e mudanças constantes no sistema tributário brasileiro, revisar estruturas fiscais deixou de ser apenas uma medida de economia e passou a representar uma ferramenta de segurança jurídica e competitividade empresarial.
A discussão envolvendo a exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo deve continuar em evidência nos próximos anos, especialmente diante do atual ambiente de transformação tributária no país.