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Vazamento dos Panama Papers levanta questionamento a respeito do limite da legalidade nas empresas offshore

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Vazamento dos Panama Papers levanta questionamento a respeito do limite da legalidade nas empresas offshore

Considerado o maior vazamento sobre corrupção da história, o Panamá Papers é baseado em 11,5 milhões de arquivos secretos obtidos a partir de um escritório de advocacia no Panamá. O caso, que veio à tona ontem (domingo, 03) através da reportagem do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na versão inglesa) está repercutindo com força no meio jurídico e empresarial da região.

Para o advogado Celso Almeida da Silva, sócio da Siva & Silva Advogados Associados, é preciso – antes de condenar as pessoas mencionadas nos arquivos – filtrar a informação divulgada. “Muitas das pessoas citadas são artistas e esportistas, tais como Jackie Chan e o jogador Messi, a respeito dos quais não há, em um primeiro momento, qualquer suspeita de prática ilícita. Há outros casos de líderes mundiais e chefes de Estado. Em qualquer hipótese, é preciso muita responsabilidade para lidar com um caso dessa envergadura e proporção”.

Segundo ele, ter uma empresa offshore não é de nenhuma forma um ato ilícito e, para muitos negócios é, inclusive, uma estrutura recomendada. “O problema está em quando essas estruturas são utilizadas para ocultar dinheiro oriundo de tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, aí sim existe ilícito”.

Outro exemplo em que se realizou um julgamento antecipado na divulgação dos fatos, cita ele, é o caso do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Nesse caso, vazou a informação de que ele seria devedor de uma taxa de dois mil dólares devido na compra de um apartamento de um quarto em Miami. “De modo geral, há muito sensacionalismo envolvendo esse fato que, provavelmente não é nem responsabilidade do ministro, já que é bastante comum nesse tipo de operação que as compras sejam feitas através de uma empresa intermediária. Nos Estados Unidos, normalmente, é uma empresa que presta o serviço conhecido como escrow, que recebe os pagamentos do Brasil e se responsabiliza pelo pagamento de todas as taxas”, explica.

Panamá Papers – O escândalo

A rede de jornalismo investigou durante um ano um esquema global de ocultação de patrimônio e dinheiro por parte de líderes mundiais, chefes de Estado e figuras públicas. Os documentos, reunidos como Panamá Paper (panamapapers.icij.org), expõem as participações no exterior em esquemas montados em paraísos fiscais de 12 líderes mundiais atuais e passados, além de dados sobre as atividades financeiras de outros 128 políticos e funcionários públicos de diferentes países.

As informações contidas no vazamento contemplam as atividades da empresa Mossack Fonseca de 1970 e até 2016. Reunidas, formam um vazamento maciço de enorme proporção mundial.

Fonte: Buriti Jornalistas Associados

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