Brasília (DF)
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, falou ontem (26) em um evento no Rio de Janeiro que uma das prioridades da Justiça Eleitoral para as eleições 2018 é o combate à “Ficha Suja”, ou seja, fazer valer as regras que preveem a inelegibilidade de pessoas que não atendam aos requisitos de idoneidade previstos na lei da Ficha Limpa.
Durante o evento, o Tribunal de Contas da União entregou ao Ministro uma lista com nomes de 7,4mil gestores públicos cujas contas foram reprovadas nos últimos anos. A reprovação de contas públicas é uma das causas de inelegibilidade. Dos nomes citados, a Justiça Eleitoral poderá rejeitar os registros de candidatura.
De acordo com o Dr. Willian Medeiros de Quadros, advogado do Silva & Silva Advogados Associados, de Florianópolis, e especialista em Direito Eleitoral, a lei da Ficha Limpa, de 2010, originou-se de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas, com o objetivo de filtrar as candidaturas a partir de requisitos mínimos e objetivos de idoneidade. “A Lei estabelece critérios para a inelegibilidade, dentre eles a condenação penal a partir de segunda instância, e a não aprovação de contas públicas pelos tribunais de conta.”
27 Jul, 2018 16:14 – Brasil
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