Arquivos terceirização - Silva & Silva Advogados - Advogados Empresarial, Bancário, Tributário em Florianópolis, Itapema

Em julgamento que se encerrou nessa última quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal, confirmou, por 7 votos a 4, a constitucionalidade das normas que permitiram a terceirização de atividades-fim. Com as novas regras, editadas no ano passado, qualquer etapa do processo produtivo pode ser terceirizada. Até

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STF retomará julgamento sobre a terceirização

27 de agosto de 2018

Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (29) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a constitucionalidade das alterações recentes da legislação trabalhista que permitiram a terceirização das atividades-fim da empresa. O caso conta com quatro votos favoráveis e três contrários à terceirização

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A terceirização e a reforma trabalhista: Lei 13.467/17

22 de fevereiro de 2018

Artigos

A Lei que trata sobre a terceirização (Lei nº 13.429/17), foi promulgada no dia 31 de março de 2017, porém, somente, com o advento da lei que trata sobre a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), datada de 13 de julho de 2017, vieram à luz

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As relevantes modificações da terceirização no âmbito empresarial

24 de abril de 2017

Artigos

Em 31 de março de 2017 o então presidente da República, Michel Temer sancionou o vintenário PL nº 4.302/1998, a qual dispõe sobre a terceirização no Brasil originando, outrossim, a Lei 13.429/2017. Em suma, podemos descrever a terceirização no âmbito do direito de trabalho de forma

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Terceirização: Supremo afirma que União não é responsável subsidiária por débitos trabalhistas

31 de março de 2017

Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (30/3), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760.931, que dispõe sobre a responsabilidade subsidiária da União por débitos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. Por seis votos a cinco, o Plenário decidiu que a

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Projeto de Lei da Terceirização e Planejamento Corporativo Tributário

28 de março de 2017

Artigos

A última semana ficou marcada pelo extenso debate a respeito da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei n° 4.302/1998, conhecido como Projeto da Terceirização, com ampla disseminação de informações imprecisas ou inverídicas a respeito do seu conteúdo e sua eficácia prática, em especial

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Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita

23 de março de 2017

Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes: A

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