Nesta quinta-feira (24), empresários catarinenses promoverão um protesto contra a alta carga tributária do país no chamado Dia de Liberdade de Impostos. Entre as ações, está prevista a venda de produtos e serviços sem os percentuais de tributos a fim de conscientizar a sociedade. Neste
Ler MaisNa semana passada, a Quinta Turma do STJ virou mais uma vez sua jurisprudência, para finalmente voltar a decidir o óbvio, uma posição que há muito tempo estamos defendendo: que deixar de pagar imposto declarado não configura crime de sonegação fiscal. Para os leigos, a verdade
Ler MaisA discussão a respeito da possibilidade de creditamento, para fins de apuração de Pis/Cofins, das despesas com a aquisição de insumos, e, especialmente, “o que é, afinal, insumo?” já é uma velha conhecida das indústrias, redes de varejo, e das empresas em geral submetidas ao
Ler MaisÉ possível afirmar que as marcas vieram a lume no período da antiguidade, eis que há pelo menos 3 mil anos artesãos costumavam gravar assinaturas em suas artes plásticas, sendo possível delimitar algumas obras tais sinais distintivos. Sequencialmente, estima-se que as marcas vieram a ser utilizadas
Ler MaisA construção civil, um dos segmentos que impulsiona a economia do litoral de Santa Catarina, é via de regra tributada pelo Lucro Presumido, regime que prevê a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, ou seja, quatro tributos diferentes sobre as receitas com as vendas
Ler MaisO contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência. Com o entendimento, o colegiado manteve a
Ler Mais
A 4ª Câmara Civil do TJ registrou nesta manhã (8/3) a última participação do desembargador Cesar Abreu antes de sua aposentadoria voluntária, aprovada na última sessão do Órgão Especial do TJ. Na oportunidade o magistrado recebeu diversas homenagens, a começar pela prestada pelo desembargador Joel Dias
Ler MaisA Lei que trata sobre a terceirização (Lei nº 13.429/17), foi promulgada no dia 31 de março de 2017, porém, somente, com o advento da lei que trata sobre a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), datada de 13 de julho de 2017, vieram à luz
Ler Mais
As autuações da Receita Federal atingiram o valor recorde de R$ 204,99 bilhões em 2017. O valor superou em 68,5% o montante autuado em 2016 (R$ 121,66 bilhões). De acordo com dados divulgados pelo órgão nesta quinta-feira, 15, foram feitas 390.193 fiscalizações ante 345.252 em
Ler Mais
Os dados do terceiro dia da Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina, consolidados na última quarta-feira (29/11), registraram a realização de 1.075 audiências, com 460 acordos que resultaram no total de R$ 4,4 milhões em valores homologados. Os números são de caráter estadual e
Ler Mais