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Redesim: Sistema que promete diminuir o tempo de abertura de pessoa jurídica.

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Redesim: Sistema que promete diminuir o tempo de abertura de pessoa jurídica.

Disponibilizado pelo site da Receita Federal o Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), é uma consulta à base Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

Para a utilização do serviço basta acessar o Portal da Redesim, no site www.redesim.gov.br e criar uma conta, caso o usuário não tenha.

Hoje, quase metade dos processos de abertura de pessoa jurídica no Brasil são concluídos em até três dias, para negócios considerados de baixo risco. A Receita Federal, em articulação com diversos outros órgãos que compõe a Redesim, tem implementado sistemas que estão favorecendo a diminuição do tempo de abertura dessas pessoas jurídicas.

O objetivo é que o processo de abertura de pessoas jurídicas de baixo risco seja feito em até 3 dias. Nestes casos, são duas etapas para completar o processo:

Etapa de Viabilidade – momento em que o empresário especula, junto à Prefeitura do Município, se seu empreendimento pode ser realizado naquele endereço com as atividades pretendidas e, também, se o nome escolhido para a futura empresa pode ser utilizado.

Etapa de Registro e Inscrições Tributárias – após a aprovação da Viabilidade do seu negócio o empresário preenche os demais dados necessários à constituição da empresa, recolhe taxas para o registro e obtém os números constitutivos da empresa: CNPJ, Registro e demais inscrições tributárias do Estado e do Município se estes estiverem integrados ao processo.

De acordo com a previsão, o serviço prestado pela Redesim, terá a capacidade de diminuir significativamente o tempo de abertura de empresas no Brasil, que atualmente a média geral gira em torno de 20,5 dias (Doing Business, 2018).

 

Fonte: Receita Federal.

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