Brasília (DF)
Os consumidores de serviços como telefonia, internet e televisão paga serão beneficiados com o PLS 662/2011. O projeto será votado 2618nesse segundo semestre na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.
A proposta obriga as operadoras desses serviços de comunicação a organizar e apresentar as informações técnicas e de preços de uma maneira que facilite a compreensão pelo usuário. Ainda dispõe sobre a aplicação das exigências dessa relação de consumo entre clientes e empresas a ser organizada e fiscalizada pela Anatel.
Para o advogado Maiko Maier, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, o projeto de lei tem o escopo de estancar abusos nas relações de massa com consumidores – como ocorre nos contratos de telefonia, internet, televisão, entre outros. “As cláusulas nunca são transparentes e a composição do preço quase sempre vem incorreta (a maior). Do ponto de vista macro, isso tem um impacto enorme no mercado.”
O projeto PLS 662 já recebeu voto dos relatores e é um dos oito que já podem ser votados pela CCT. Informações no site do Senado Federal.
02 Ago, 2018 10:18
JI News18