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Revisão dos Contratos Bancários em Tempos de Crise

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Revisão dos Contratos Bancários em Tempos de Crise

A crise política e econômica cresce a cada dia. Os indicadores econômicos sugerem um cenário de retração até, no mínimo, as próximas eleições presidenciais. Mais de sessenta milhões de pessoas físicas e quatro milhões de pessoas jurídicas possuem negativação em cadastros de crédito. Os números superam cinquenta por cento daqueles economicamente ativos, o mais elevado índice já registrado em nossa história.

Além de enfrentar uma carga tributária assustadora e uma legislação trabalhista obsoleta, os empresários têm sido submetidos aos maiores encargos bancários do mundo.

Os temidos juros capitalizados, as taxas e tarifas sem origem, as garantias superfaturadas, as modalidades de contratação manifestamente contrárias aos princípios gerais de direito como a cessão fiduciárias de bens imóveis e as cédulas de crédito bancário ilíquidas são conceitos conhecidos no mundo empresarial.

A orientação jurisprudencial muitas vezes complacente com os atos ilícitos praticados em desfavor dos consumidores ensoberbece cada vez mais os dirigentes das instituições financeiras, que julgam-se legitimados a impor toda e qualquer exigência que lhes sejam vantajosas. Trata-se de obter ganhos indiscriminados, custe o que custar!

É preciso coragem para desafiar os excessos e combater as injustiças. Afinal, o direito deve sempre se pautar no bom-senso, na equidade e naquilo que se mostra razoável.

O poder judiciário precisa estar atento para enxergar que o empresário tornou-se refém de um sistema manifestamente desproporcional, que coloca em risco a inquestionável função social que as empresas exercem.

É seguro dizer, ainda, que a crise passará e a economia voltará a apresentar resultados positivos. O desafio de grande parcela das empresas no Brasil é sobreviver ao momento de turbulência até que se afigure um novo horizonte.

Submeter os contratos à apreciação judicial para fazer cessar as ilegalidades e repetir os valores já pagos em excesso são atitudes responsáveis daqueles que pretendem subsistir em tempos de dificuldade!

 


Publicado por

Maiko Roberto Maier
OAB/SC 31.939

Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) – 2009.

Pós-graduado em Análise Tributária pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) – 2012/2013.

Advogado atuante nas áreas Bancária, Societária e de Contratos.

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