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Reunião da Comissão na Câmara hoje tenta aprovar texto do novo Código de Processo Penal

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Reunião da Comissão na Câmara hoje tenta aprovar texto do novo Código de Processo Penal

Brasília (DF)

O substitutivo do novo Código de Processo Penal é pauta da reunião desta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados, pela Comissão especial que vota a matéria. A análise do parecer do relator, deputado João Campos, foi cancelada quatro vezes. Segundo o portal da Câmara, a previsão agora é até o dia 15 deste mês.

Na opinião do criminalista, Celso Almeida da Silva, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, a proposta de atualização do CPP traz alterações substanciais no regime do processo penal, com vistas principalmente a acelerar a tramitação do processo.

Nesse cenário, segundo Silva, caso aprovada, aumentará a responsabilidade do advogado.

“Tanto na atuação em primeiro e segundo grau, bem como do cidadão em geral, já que eventuais problemas na esfera criminal terão a princípio uma resposta mais curta – tendência que é geral para os problemas judiciários.”

Alguns pontos do substitutivo do PL 8045/10 confirmam a prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. Também acabam os recursos usados pela defesa contra o início do cumprimento de penas.

O acompanhamento da tramitação e as informações da matéria estão no site da Câmara dos Deputados.

JI News

 

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