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Sistema eSocial do governo federal já é obrigatório para empresas que faturam R$ 78 milhões

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Sistema eSocial do governo federal já é obrigatório para empresas que faturam R$ 78 milhões

Brasília (DF)

Já estão no eSocial, segundo dados do Ministério da Fazenda, 97% das empresas que integram o primeiro grupo – faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Desde ontem (16), no entanto, o sistema passa a ser obrigatório para o segundo grupo, empresas cujo faturamento é menor do que esse valor. Por fim, em novembro, devem aderir ao programa os micro e pequenos empresários e Microeempreendedores Individuais (MEI’s).

O eSocial é uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal, com objetivo de aumentar a produtividade e reduzir a burocracia no setor produtivo.

Segundo o advogado tributarista Kim Augusto Zanoni, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, o eSocial é essencial para unir informações empregatícias.

“A implementação do eSocial gera, num primeiro momento, alguns transtornos para as empresas em razão das mudanças procedimentais; mas deve ser positiva no longo prazo, porque unifica diversas obrigações cumulativas relacionadas a folha de pagamento.”

A partir deste mês, a fase inicial de envio das informações ao governo será sobre empregadores e tabelas do segundo grupo. Em seguida, no mês de setembro essas empresas terão que enviar os dados dos trabalhadores e o vínculo com as empresas, a exemplo de admissões, afastamentos e desligamentos.

Aos usuários do programa do Microempreendedor Individual (MEI) será desenvolvido um módulo específico para o cumprimento de suas obrigações trabalhistas e tributárias. Segundo matéria do Ministério da Fazenda, os microempreendedores continuarão no SIMEI, o sistema de pagamento de tributos unificados, em valores fixos mensais.

JI News

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