fbpx
SILVA & SILVA INTELIGÊNCIA JURÍDICA PARA VENCER

Resolução reduz alíquotas de importação sobre Bens de Capitais

HomeNotíciasResolução reduz alíquotas de importação sobre Bens de Capitais

Resolução reduz alíquotas de importação sobre Bens de Capitais

Duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicadas no DOU da última quinta-feira (04/05) alteram para zero as alíquotas de importação sobre Bens de Capitais (BK) e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), no regime de Ex-tarifários.  As alterações serão válidas até 31 de dezembro de 2019.

Ao todo são 214 Ex-Tarifários para BK, sendo 187 pedidos novos e 27 pedidos de renovação, enquanto a segunda contempla a relação de 24 Ex-Tarifários para BIT, sendo 23 pedidos novos e 1 pedido de renovação.

A Resolução 31/2018 que trata de Bens de Capital propõe alterações em Ex-Tarifários vigentes, por necessidade de revisão nas descrições técnicas, além de proposta de revogação de Ex-Tarifário, pois foi identificada produção nacional equivalente.

Importação para medicamentos

Por razões de desabastecimento, a Camex zerou a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre dois medicamentos: cloridrato de duloxetina e clavulanato de potássio, ambas na quota de 24 toneladas. A redução da tarifa de importação vigorará por um período de 12 meses. A medida está na Resolução Camex nº 32/2018.

O cloridrato de duloxetina é um medicamento indicado no tratamentos de depressão, fibromialgia, transtorno de ansiedade, entre outros; já o clavulanato de potássio, quando combinado com antibióticos, combate a infecções bacterianas.

No DOU da última sexta-feira (04/05) a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) detalhou, através da portaria nº 23, os critérios para alocação de cotas para importação.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

WhatsApp chat