O Rerct, também chamado de programa de repatriação, começou a notificar aos optantes do programa pela Receita Federal, para fins de comprovação da origem de dinheiros não declarados no exterior.
O Rerct foi um programa implantado nos governos Roussef e Temer para aumentar a arrecadação via inadimplência de brasileiros com declaração de dinheiro no exterior. E por meio do programa, os optantes podem repatriar valores, mediante pagamento de multa, com a promessa de que a origem do dinheiro não devesse ser esclarecida.
Porém alguns itens do texto foram alterados no final de 2018, solicitando perguntas e respostas que esclareciam dúvidas sobre a repatriação, trazendo incertezas para quem já havia aderido ao programa. O Fisco chegou a confirmar que poderia, sim, exigir que fosse comprovada a origem do dinheiro.
A menos de um mês de assumir de fato o Ministério da Justiça, Sergio Moro também já havia indicado que uma de suas metas é investigar R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal e que voltaram ao Brasil por meio do Rerct.
Fonte: Conjur.