Com as frequentes mudanças nos procedimentos para utilizar o FGTS, as vezes acaba ficando um tanto difícil saber todos os processos para realizar a compra de um imóvel. Por isso separamos três pontos imprescindíveis que você precisa saber para planejar a sua compra.
1 – Exigências para utilizar o FGTS na compra do imóvel.
São necessários no mínimo três anos de carteira assinada realizando a contribuição do FGTS (que é pago pela empresa), esse período pode ser feito em empresas diferentes; não ter financiamento em aberto no SFH (Sistema Financeiro de habitação); não possuir imóvel residencial urbano; se solicitado o saque do FGTS não estar com o pagamento de parcelas atrasadas do financiamento e ser titular do financiamento, caso pretenda usar o dinheiro do fundo para pagar parte do valor das parcelas.
2 – Quais devem ser as características do imóvel?
Para que haja a liberação dos recursos, a Caixa Econômica Federal possui algumas exigências. O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 950 mil reais se a compra for realizada nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, e no restante do país o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 800 mil reais. Porém, a previsão é de que o teto máximo suba para R$ 1,5 milhão em todo o país para 2019.
O imóvel deve ser destinado à moradia, e se o saque for destinado para a construção do imóvel e não a compra por intermédio de uma empresa, o terreno deve ser de propriedade da pessoa que fará saque e uso do FGTS. E a Caixa Econômica Federal realiza uma avaliação do imóvel antes da liberação, para analisar se há condições de habitação e se a pessoa está com todas as documentações em dia, como por exemplo ele deve ter o devido Registro de Imóveis e não pode ter nenhum registro de gravame (obstrução legal de transferência de veículos).
3 – Processo para fazer o saque
Para você sacar o FGTS para compra de imóvel é necessário que primeiro a pessoa faça a consulta do saldo do fundo de garantia;(documento de identidade, extrato da conta do FGTS, declaração completa do Imposto de Renda e certidão de casamento ou de união estável, se for o caso); e procure a Caixa Econômica Federal para apresentar a documentação e verificar a possibilidade de uso do benefício.