Brasília (DF)
Os dados pessoais dos presos sob responsabilidade da Justiça Federal foram sistematizados, de forma inédita no país. A ferramenta, chamada Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça que, por meio dos tribunais federais das cinco regiões, concluiu na última semana a inclusão das informações.
O processo de administração dos dados visa fornecer quadros mais atualizados da população carcerária, como a filiação a facção criminosa, por exemplo, dos mais de 2600 presos. A BNMP traz informações do Poder Judiciário baseado nas ações criminais a que presos provisórios respondem e nos processos de execução penal dos presos definitivos.
Segundo o advogado Celso Almeida Silva, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, o sistema atual é precário e arcaico.
“A implementação de um sistema unificado e confiável de dados prisionais – que integre todas as instâncias e órgãos – é uma medida básica para o desenvolvimento das políticas públicas de gestão”.
Site do CNJ aborda as estatísticas da fase final de implantação da ferramenta. Divulga também, por exemplo, os números dos mandados de prisão em aberto, dos quais 1.207 dos 1.211 são procurados e quatro foragidos. Informações como essa, atualmente, são prestadas pelo Poder Executivo através das direções de presídios e pela administração prisional.
23 Jul, 2018 15:10:34 – Brasil
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