A Operação Perfídia está sendo realizada na manhã desta quinta-feira para investigar o desvio e apropriação de dinheiro vinculado a processos em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma, com valor que pode passar de R$ 10 milhões. Por isso, 38 agentes da Polícia Federal estão cumprindo um mandado de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Criciúma, Cocal do Sul e Urussanga, todas no Sul do Estado.
Um dos investigados pela operação ocupa cargo público e teve afastamento cautelar exigido nesta quinta-feira. Houve determinação judicial para que os bens e valores dos investigados sejam bloqueados com objetivo de possibilitar a reparação do dano causado. Além disso, os investigados podem ser indiciados pelos crimes de peculato e organização criminosa, que podem alcançar pena de 20 anos de prisão.
De acordo com a investigação, o esquema fraudulento tinha participação de servidores públicos mediante falsificação de alvarás e ofícios judiciais. Para realizar as irregularidades, os envolvidos teriam utilizado pessoas e empresas da organização criminosa para movimentar os recursos. O esquema teria sido operado durante os anos de 2010 a 2018, conforme levantamento do Tribunal Regional do Trabalho.
Perfídia é o nome da operação por conta dos servidores investigador ocuparem cargos de confiança. Apesar disso, de acordo com a Polícia Federal, os indícios do caso indicam que os agentes “teriam agido com dissimulação e traído a confiança neles depositada”.
TRT divulga nota oficial
A desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), Mari Eleda Migliorini, assinou uma nota oficial nesta manhã falando sobre a investigação. Veja a íntegra:
Considerando os recentes fatos divulgados pelos meios de comunicação, dando conta de uma operação da Polícia Federal que investiga desvio de recursos de contas judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região esclarece que a fraude foi descoberta no início de julho por juízes e servidores da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma.
Tão logo tiveram conhecimento dos desvios, os magistrados denunciaram o caso à Corregedoria do Tribunal, que, por sua vez, requereu abertura de inquérito à Superintendência da Polícia Federal no Estado, em denúncia enviada no dia 12 julho.
O TRT-SC reafirma que vem colaborando com a Polícia Federal (PF) desde o início da investigação para apurar toda e qualquer responsabilidade. E já abriu uma sindicância que resultará na perda do cargo público pelos investigados se comprovada a autoria do crime.
Por fim, o Tribunal espera que as autoridades competentes – com as quais têm atuado em harmonia e proximamente – possam conjugar todos os esforços e utilizar todos meios disponíveis para ressarcir os valores desviados. A estrutura do TRT-SC e os diversos m20eios ao seu alcance serão postos à disposição dessas autoridades para que se atinja esse fim.