A polícia cumpriu, nesta manhã (5), 23 mandados, entre prisão e busca e apreensão, em pelo menos cinco cidades no Oeste de Santa Catarina, em força-tarefa que foi chamada de Operação Safra. A operação, que se iniciou a partir de denúncias colhidas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal de Chapecó, tem como foco investigar a exploração econômica de terras cultiváveis localizadas dentro da reserva indígena Xapecó.
Segundo o Ministério Público Federal, a legislação proíbe o uso econômico das reservas indígenas, que são, por força de dispositivos da Constituição Federal de 1988, propriedade da União. No caso, as áreas eram cultivadas por produtores rurais que arrendaram a terra dos próprios indígenas, para plantação de soja, milho e outros produtos agrícolas.
Na visão do advogado criminalista Celso Almeida da Silva, sócio do Silva e Silva Advogados, de Florianópolis, “embora a legislação proíba o uso – de qualquer forma – da terra indígena, a verdade é que essas disposições merecem no mínimo atualização ou aplicação sistemática, de acordo com a realidade. Ora, em Santa Catarina não existe mais ‘comunidade indígena’ no sentido original do termo, mas, sim, comunidades organizadas que, à parte da origem indígena, não possuem maiores diferenças com outras comunidades. Essas comunidades, naturalmente, possuem necessidades, principalmente financeiras, alimentares, de saneamento.”.
Nesse sentido, conclui ele, a justificativa que deu origem à legislação – manter intacto o modo de vida indígena – “não existe mais, pelo menos aqui, e o Direito, naturalmente, precisa se adaptar à realidade.”
O número de policiais envolvidos na operação, segundo dados do Diário Catarinense, são de 92, cumprindo mandados de busca e apreensão a agricultores da região de Ipuaçu, Bom Jesus e Entre Rios. Os municípios de Abelardo Luz e Xanxerê também estiveram nas buscas.
O DC apurou que os envolvidos são investigados por prática dos crimes de estelionato, associação criminosa e prevaricação.