fbpx
SILVA & SILVA INTELIGÊNCIA JURÍDICA PARA VENCER

Não há vínculo empregatício entre empresas de marketing multinível e consultores, decide Carf

HomeNotíciasNão há vínculo empregatício entre empresas de marketing multinível e consultores, decide Carf

Não há vínculo empregatício entre empresas de marketing multinível e consultores, decide Carf

A líder mundial do ramo de nutrição e bem estar, “Herbalife”, teve reconhecido após decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o direito de não recolher a contribuição previdenciária, na alíquota de 20%, em cima dos valores que são repassados aos consultores que fazem as vendas dos produtos. A empresa possui como estratégia em seu escopo de vendas o marketing multinível, como a “Polishop” e a “Hinode”, e após a decisão administrativa, foi considerado que a relação entre as partes envolvidas (empresa e consultor), não possui vínculo empregatício, para fins tributários.

A multinacional americana tornou-se bem-sucedida adotando o sistema de vendas que prevalece até os dias atuais, comercializando shakes e chás voltados a saúde e perda de peso, a consultores que revendem os produtos aos consumidores finais. As divisões de rendimentos ficam em 50% para o consultor que revende o produto para consumidores finais e 50% para a empresa que fornece a mercadoria. Esta metodologia de repasse acabou gerando alguns questionamentos, como por exemplo, se caracterizaria como um salário indireto, passível da cobrança de contribuição previdenciária.

Por cinco votos a três, foi decidido que não há relação trabalhista envolvido, e constitui-se em uma relação comercial entre pessoas jurídicas. E também foi decidido de forma unanime a multa aplicada de 150% para 765%, pelo fato de que o Fisco não conseguiu comprovar tais motivos que justificariam a aplicação da penalidade maior.

A empresa Herbalife afirmou por meio de uma nota, de que atua no setor de vendas diretas no modelo de Marketing Multinível, e que a atuação da empresa “oferece um modelo de negócio voltado para oportunidade, flexibilidade e autonomia para os consultores independentes terem uma atividade em tempo parcial ou integral”.  A empresa ainda ressaltou por nota questionamentos que vem a tona envolvendo o Marketing Multinível presente na empresa e esquemas de pirâmides, que facilmente são estratégias confundidas, “a principal diferença entre o Multinível e o esquema de pirâmide se dá justamente na legitimidade da atividade comercial. A venda direta no modelo Multinível envolve um sistema de distribuição que movimenta bens ou serviços do fabricante para o consumidor final, por meio de uma rede de Consultores Independentes, que tem a oportunidade de ganho na revenda de produtos que pode variar entre 25% e 50%. Além desse ganho, a partir de determinadas qualificações, podem receber royalties e bônus”.

 

Fonte: Conjur.

WhatsApp chat