O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta terça-feira (19) novas regras para tentar acelerar a privatização de pequenas e médias estatais.
A resolução foi aprovada durante uma reunião no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros, entre os quais Paulo Guedes (Economia), Tarcísio Gomes (Infraestrutura) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
De acordo com a resolução, serão consideradas:
- estatais de médio porte: receita operacional bruta entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões;
- estatais de pequeno porte: receita operacional bruta igual ou inferior a R$ 90 milhões.
Atualmente, a única estatal na carteira do PPI que se encaixa nesses critérios é o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
Privatizações
Conforme a resolução aprovada nesta terça, a decisão sobre o modelo de privatização das pequenas e médias estatais caberá aos ministros da Casa Civil e da Economia, não mais ao conselho do programa.
Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, a proposta deve reduzir em seis meses o processo de privatização.
A resolução prevê também:
- Os ministros da Casa Civil e da Economia decidirão sobre eventuais ajustes societários e também sobre o saneamento financeiro das estatais;
- A determinação do preço dos ativos será por meio de análise expedida de mercado.
“O que a gente quer é que as empresas consideradas menores possam seguir um rito mais rápido de avaliação e venda”, afirmou Martha Seillier.
Outras medidas anunciadas
Durante a reunião, o conselho do PPI também decidiu:
- incluir o leilão do 5G no programa de concessões;
- incluir o Serpro e da Dataprev no Programa Nacional de Desestatização;
- criação de um programa de aprimoramento das licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Leilões de petróleo
A reavaliação sobre o modelo de licitação foi anunciada após o governo ter leiloado quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos, e dois não terem recebido propostas.
A expectativa do governo era arrecadar R$ 106,5 bilhões, mas o montante não chegou a R$ 70 bilhões.