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Governo aprova regras para tentar acelerar privatização de pequenas e médias estatais

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Governo aprova regras para tentar acelerar privatização de pequenas e médias estatais

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta terça-feira (19) novas regras para tentar acelerar a privatização de pequenas e médias estatais.

A resolução foi aprovada durante uma reunião no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros, entre os quais Paulo Guedes (Economia), Tarcísio Gomes (Infraestrutura) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

De acordo com a resolução, serão consideradas:

  • estatais de médio porte: receita operacional bruta entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões;
  • estatais de pequeno porte: receita operacional bruta igual ou inferior a R$ 90 milhões.

Atualmente, a única estatal na carteira do PPI que se encaixa nesses critérios é o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Privatizações

Conforme a resolução aprovada nesta terça, a decisão sobre o modelo de privatização das pequenas e médias estatais caberá aos ministros da Casa Civil e da Economia, não mais ao conselho do programa.

Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, a proposta deve reduzir em seis meses o processo de privatização.

A resolução prevê também:

  • Os ministros da Casa Civil e da Economia decidirão sobre eventuais ajustes societários e também sobre o saneamento financeiro das estatais;
  • A determinação do preço dos ativos será por meio de análise expedida de mercado.

“O que a gente quer é que as empresas consideradas menores possam seguir um rito mais rápido de avaliação e venda”, afirmou Martha Seillier.

Outras medidas anunciadas

Durante a reunião, o conselho do PPI também decidiu:

  • incluir o leilão do 5G no programa de concessões;
  • incluir o Serpro e da Dataprev no Programa Nacional de Desestatização;
  • criação de um programa de aprimoramento das licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Leilões de petróleo

A reavaliação sobre o modelo de licitação foi anunciada após o governo ter leiloado quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos, e dois não terem recebido propostas.

A expectativa do governo era arrecadar R$ 106,5 bilhões, mas o montante não chegou a R$ 70 bilhões.

Atualmente, o leilão do pré-sal é feito pelo modelo de partilha, no qual o vencedor repassa para a União um percentual do petróleo e do gás explorados. O modelo também permite à Petrobras exercer o direito de preferência.

A avaliação no governo é que o atual modelo inibe as empresas que querem participar de leilões do pré-sal.

Outros projetos

O conselho do PPI também incluiu no programa:

  • Parque Nacional de Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, que entrará para o programa de concessão de reservas naturais;
  • Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, que deve ser concedido pelo prazo de 25 anos. O leilão do terminal está previsto para abril de 2020;
  • Estudo para parceria público-privada para Unidades Básicas de Saúde;
  • Estudo de parceria para ampliação e modernização do Hospital Fêmina, de Porto Alegre;
  • Estudo de alternativas de parceria entre a EBC e a iniciativa privada para “garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
Fonte: Globo Economia
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