O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira medidas do pacote microeconômico que visa estimular o crescimento da economia. A primeira delas foi a “regularização” do passivo tributário.
Temer lembrou que há muitos devedores da Receita Federal, com passivos tributários expressivos. Ele explicou que o programa alcança pessoas físicas e juríca.
“O objetivo é permitir que as empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para pagamentos parcelados, e com isto obterem novos créditos que no presente momento lhes são vedados”, explicou. Havia resistências na equipe econômica a um novo Refis.
O pemedebista afirmou ainda que o pacote contém medidas de incentivo ao crédito imobiliário, para combater o desemprego, incentivo à redução do spread bancário e a permissão de diferenciação de preços pelo uso entre os diferentes meios de pagamento, como cartão de crédito e dinheiro.
“Temos com isso a possibilidade de uma redução substanciosa do juro do cartão de crédito.” Temer admitiu, no entanto, que essa medida não deve ter aplicação imediata.
FGTS
Entre as medidas, o governo vai reduzir gradualmente a multa adicional de 10% cobrada pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregador nos casos de demissão sem justa causa do trabalhador. A diminuição será de um ponto percentual por ano. Segundo Temer, o objetivo é retirar a multa que atualmente onera os empresários.
Também serão adotadas medidas para melhorar a competitividade no comercio exterior a fim de reduzir o tempo de procedimentos de importação e exportação de mercadorias.
Fonte: Valor Econômico