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SILVA & SILVA INTELIGÊNCIA JURÍDICA PARA VENCER

Antonio Fernando do Amaral e Silva

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Antonio Fernando do Amaral e Silva

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado de Santa Catarina. Pós-graduado em nível de especialização em Direito Processual pela Universidade Regional de Blumenau em 1984.

CARGOS OU FUNÇÕES EXERCIDOS

  • Jornalista Profissional (no período de 1961 à 1965) – Redator – Chefe do Jornal “O Estado” de Florianópolis.
  • Diretor de Divisão de Documentação, Estatística e Divulgação da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 1963 à 1965.
  • Promotor de Justiça nas Comarcas de Bom Retiro, Anita Garibaldi e Palhoça, no período de 1965 à 1968.
  • Juiz Substituto, no período de maio à novembro de 1968.
  • Juiz de Direito nas Comarcas de Tangará, Bom Retiro, Ibirama, São Miguel do Oeste, Araranguá e Blumenau no período de novembro de 1968 à setembro de 1990, quando foi promovido para o cargo de Desembargador.
  • Professor das cadeiras de Direito do Menor (no período de 1979 à 1983) e Introdução ao Direito Privado (no período de 1979 à 1988) na Universidade Regional de Blumenau (FURB).
  • Delegado do Brasil ao Congresso de Consulta da ONU aos países de Língua Portuguesa sobre o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança em Lisboa no ano de 1988.
  • Membro do Grupo de Redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Comissão de Revisão da Legislação de Menores do Ministério da Justiça no ano de 1988.
  • Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 1990 a 2009.
  • Professor da cadeira de Direito da Criança e do Adolescente na Universidade Regional de Blumenau (FURB) no período de 1990 à 1995.
  • Professor da cadeira de Direito Constitucional II (Tut. Int. Dif. Dir. Const.) no Curso da Escola da Magistratura do Estado em Blumenau no ano de 1993.
  • Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) no período de 1997 à 1998.
  • Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança no período de 1997 à 1998.
  • Professor da cadeira de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina em Florianópolis no período de março de 1995 à novembro de 2001.
  • Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Reaparelhamento da Justiça de Santa Catarina no período de fevereiro de 1998 à janeiro de 1999.
  • Membro do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na área de Planejamento e Sistematização no período de março de 2000 à janeiro de 2002.
  • Presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no período de fevereiro de 1997 à fevereiro de 2002.
  • Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina no período de março de 2000 à março de 2001.
  • Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina no período de março de 2001 à janeiro de 2002.
  • Governador Interino do Estado de Santa Catarina nos períodos de 10 à 21 de maio de 2002 e 13 à 16 de agosto de 2002.
  • Presidente do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, biênio 2002/2004.
  • Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
  • Diretor Executivo da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina, biênio 2006/2007.
  • Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, biênio 2008/2009.
  • Conselheiro do Conselho de Administração da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina. 2010 / 2011.
  • Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES – Biênio 2010 / 2012
  • Conselheiro do Conselho Fiscal da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES – Biênio 2013 / 2015

TÍTULOS HONORÍFICOS

  • Cidadão Honorário de Araranguá, outorgado pela Câmara de Vereadores do Município, pelo Decreto-Legislativo nº 4/76, em dezembro de 1976.
  • Medalha do “Mérito Romão de Mattos Duarte”, outorgado pela Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, em dezembro de 1991.
  • Cidadão Honorário de Blumenau, outorgado por Lei pela Câmara de Vereadores do Município, em setembro de 1995.
  • Agraciado com o prêmio “Criança e Paz 1995”, pelo UNICEF, em outubro de 1995.
  • Homenageado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tlalnepantla de Baz, Capital do Estado do México, em razão de uma participação no Colóquio Internacional “Derechos Humanos y Sistemas Comparados de Justicia Juvenil”, com o título de “Huésped Distinguido”, em maio de 1996.
  • Prêmio Nacional “Direitos Humanos 1997”, na categoria livre, outorgado pela Presidência da República, em dezembro de 1997.
  • Cidadão Paraibano, outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba de conformidade com a Lei nº 6.534/97, em maio de 1998.
  • “Medalha do Sesquicentenário de Anita Garibaldi”, outorgada pela Comissão Estadual de Celebração do Sesquicentenário de Anita Garibaldi, em agosto de 1999.
  • Cidadão Honorário de Palhoça, outorgado pela Câmara de Vereadores do Município (Projeto de Lei nº 388/02), em abril de 2002.
  • Cidadão Honorário de São Francisco do Sul, outorgado pela Câmara de Vereadores do Município (Decreto Legislativo nº 01), em maio de 2002.
  • “Medalha Comandante Lara Ribas”, outorgada pela Polícia Militar de Santa Catarina, em outubro de 2002.“Medalha do Mérito Desembargador Hermano Rodrigues do Couto”, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em outubro de 2002.
  • “Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais”, outorgado pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, em março de 2003.
  • “Diploma de Mérito Perfil do Estado Empreendedor de 2003”, outorgado pela Editora Presença, Itajaí/SC, em agosto de 2003.
  • “Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina no Grau de Grande Mérito”, outorgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em outubro de 2003.
  • Condecoração no grau “Alta Distinção da Ordem do Mérito do Ministério Público Militar, outorgado pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, Brasília/DF, em outubro de 2003.
  • “Medalha do Mérito da Magistratura – Serviços Distintos”, outorgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Salvador/BA, em outubro de 2003.
  • Cidadão Honorário de Rio do Campo, outorgado pela Câmara de Vereadores do Município (Decreto Legislativo nº 04/03, de 27 de outubro de 2003).
  • “Medalha do Mérito Judiciário Catarinense do Trabalho no Primeiro Grau”, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis/SC, em novembro de 2003.
  • “Ordem do Mérito Judiciário Militar no Grau Alta Distinção”, outorgada pelo Superior Tribunal Militar, Brasília/DF, em abril de 2004.
  • “Ordem do Mérito Militar”, no grau de Comendador, por decreto da Presidência da República, datado de 22.03.2005.

PRINCIPAIS CONFERÊNCIAS

  • Conferencista no “II Encuentro Nacional de Jueces y Defensores de Familia”, na cidade de Bogotá, Colômbia, em junho de 1991, organizado pelo Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar e pela Fundação Universitária Luis Amigó.
  • Expositor no Seminário Nacional “Nuevo Enfoque Doctrinal del Código del Menor”, na cidade de Sucre, Bolívia, em julho de 1993, organizado pela Corte Suprema de Justiça da Bolívia e pelo UNICEF da Bolívia.
  • Conferencista no Seminário Taller “Elaboracion del Perfil del Juez del Menor”, na cidade de Sucre, Bolívia, em junho de 1994, organizado pela Corte Suprema de Justiça da Nação e pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos.
  • Conferencista no “Curso Internacional Codigo de los Ninos y Adolescentes y su nueva doctrina”, na cidade de Lima, Peru, com o tema “Da situação irregular à proteção integral: A nova justiça das crianças e dos adolescentes”, em agosto de 1994, organizado pela Corte Suprema de Justiça e pelo Ministério Público do Peru, com apoio do UNICEF.
  • Conferencista no Coloquio Internacional “Derechos Humanos y Sistemas Comparados de Justicia Juvenil”, na cidade de Tlalnepantla de Baz, México, em maio de 1996, organizado pelo Instituto Latino-americano de Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente e pela Comissão de Direitos Humanos do Estado do México.
  • Conferencista no “Jornadas sobre Derechos, garantías y protección integral de la niñes y adolescencia de la provincia de Buenos Aires”, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com o tema “Procedimento Penal, garantias y medidas socioeducativas”, em abril de 1998, organizado pelo UNICEF da Argentina.
  • Conferencista sobre “Seguridad ciudadana y violencia juvenil”, na Facultade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires, Argentina, em abril de 1998, organizado pelos Centro de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, CELIJ-INECIP e UNICEF da Argentina.
  • Conferencista no “Seminario Internacional sobre Adolescentes en Conflicto com la Ley, Seguridad Ciudadana y Derechos Fundamentales”, na cidade do México, México, em setembro de 1998, organizado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância.
  • Expositor no “Seminario de análisis del Proyecto de Ley de Protección de los Derechos del Niño y del Adolescente” em Buenos Aires, Argentina, com o tema “Legislación para la Infancia y la Adolescencia en América Latina”, em março de 1999, organizado pela Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires.
  • Expositor no Seminário Internacional “El Ministerio Público: Legislación en Derecho de Familia y la Protección Integral de las Niñas, Niños y Adolescentes y la Ley nº 27155”, na cidade de Lima, no Perú, em julho de 1999, organizado pelo Ministério Público do Peru.
  • Conferencista no Seminário Internacional “Orientaciones Legislativas de la Justicia de Menores de Edad en Conflicto con la Ley Penal” na cidade de Guanajuato, no México, em novembro de 1999, organizado pelo Poder Executivo do Estado de Guanajuato e pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a prevenção do Delito e Tratamento de Delinqüente (ILANUD).
  • Conferencista no “Primer Curso de Especialización sobre Derechos de la Niñez”, na Cidade do México, México em agosto de 2001, organizado pela Suprema Corte de Justiça da Nação, Instituto da Judicatura Federal e UNICEF do México.
  • Conferencista no “Seminário Multidisciplinar Internacional de Direitos Humanos e Responsabilidade Penal Juvenil”, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, sobre o tema “O estatuto da criança e do adolescente e sistema de responsabilidade penal juvenil”, em agosto de 2003, organizado pela Universidade Metodista de São Paulo.
  • Conferencista no Seminário “Novo Modelo de Justiça Penal Juvenil no México”, realizado nos dias 09 a 11 de novembro de 2005, na Cidade do México, organizado pelo UNICEF, pela Secretaria de Relações Exteriores e pelo Senado do México, proferindo a palestra “A reforma penal juvenil no México no marco da reforma latino-americana”.

PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COMENTADO – COMENTÁRIOS JURÍDICOS E SOCIAIS. (Coordenador), São Paulo: Malheiros Editores, 1992.“A NOVA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”, in: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI 8.069/90 – “ESTUDOS SÓCIOS-JURÍDICOS”, Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1992.“O ESTATUTO, O NOVO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE”, in: DO DIREITO AO AVESSO, São Paulo: Malheiros Editores, 1994.“A CRIANÇA E SEUS DIREITOS – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE & CÓDIGO DE MENORES EM DEBATE”, Rio de Janeiro: PUC/RJ – FUNABEM, 1990.“A MUTAÇÃO JUDICIAL”, in: BRASIL CRIANÇA URGENTE, A LEI 8.069/90. São Paulo: Columbus Cultural Editora, 1990.“ESTATUTO, O NOVO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE”, Florianópolis: Diretoria de Doc. e Publicações, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 1996.“A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI”, Florianópolis: Diretoria de Doc. e Publicações, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 1996.“A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI”, Revista da ESMESC, Vol. 5, 1998.

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