A Reforma Trabalhista completará um ano. Lei sancionada em julho de 2017 e em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017 trouxe profundas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após um ano de vigência trouxe consigo um impacto na redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser visto pelos dados estatísticos coletados no portal do TST, e de acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve paralelamente um aumento de produtividade em decorrência da reforma.
Em 12 meses de vigência das alterações introduzidas na CLT, ainda não houve mudança significativa da jurisprudência do TST. Isso porque a aprovação, a alteração ou a revogação de súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais seguem um rito próprio, definido no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“A revisão da jurisprudência se dá após ampla discussão, a partir do julgamento de casos concretos. Já há decisões de mérito no primeiro e no segundo graus sob a égide da nova lei. No entanto, eventuais recursos contra essas decisões estão aos poucos chegando ao Tribunal Superior do Trabalho”, explica o ministro.
De acordo com os dados da Coordenadoria de Estatística do TST, desde a data de vigência da lei, novos casos caíram de 289,7 mil, em novembro de 2017, para cerca de 89 mil, no mesmo ano. O último dado disponível mostra que em setembro deste ano havia 137,6 mil casos novos.
Com essa brusca queda de reclamações trabalhistas, possibilitou que a Justiça do Trabalho pudesse dar continuidade a e reduzir a quantidade de processos pendentes. No final do ano de 2017, o número de casos nas Varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho era de 2,4 milhões de processos aguardando julgamento. Em agosto de 2018, esse número caiu para 1,9 milhão de processos.
Fonte: Portal TST.