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Decisão do TST na ação trabalhista de 15 bi da Petrobrás subsidiará 7mil processos

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Decisão do TST na ação trabalhista de 15 bi da Petrobrás subsidiará 7mil processos

Brasília (DF)

Em média sete mil processos devem se basear na recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É que um acordo trabalhista, sobre o pagamento de adicionais salariais, firmado em 2007, entre a Petrobrás e os trabalhadores, estava sendo questionado na justiça.

Acerca do assunto, a advogada trabalhista, Cássia Cristina da Silva, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, disse: “O TST decidiu basicamente que os adicionais noturno, de periculosidade, entre outros, não podem integrar o cálculo da base salarial dos funcionários da Petrobrás”.

O processo envolve mais de 50 mil trabalhadores que, na defesa, reafirma o pedido da manutenção do cálculo decidido no acordo coletivo. O valor que a Petrobrás deverá pagar aos funcionários é de 15 bilhões, depois de os demais recursos que podem ser ainda recorridos no próprio TST e no Supremo Tribunal Federal.

Na opinião da advogada Cássia Silva, o impacto bilionário terá interferência no mercado e, possivelmente, no preço dos combustíveis, sendo coberto por toda a sociedade; “e o precedente poderá passar a ser aplicado em diversos casos semelhantes.”

JI News

 

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