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Debate sobre “fake news” pode se transformar em pretexto para censura

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Debate sobre “fake news” pode se transformar em pretexto para censura

O tema “Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News”, foi o debate da Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão – em um seminário nesta quarta (20). Estiveram reunidos o presidente da República, Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. O senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, fez uma apelação para que a Casa não seja instrumento para censura, sob o pretexto de combater “fake news”.

Na fala do advogado Willian Medeiros de Quadros, especialista em Direito Eleitoral, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis, a questão das fake News é muito sensível, pois se trata de um tema afeto à própria liberdade de expressão. “Muitas vezes, notícias são taxadas de falsas para atender interesses ideológicos de determinados grupos. Nesse sentido, esse discurso de combate a fake news tem grande possibilidade de virar pretexto para censura, se os instrumentos jurídicos para essa finalidade forem usados para fins ideológicos”.

Em Brasília, há vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, que tratam das “notícias falsas”.

FOLHA SC

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