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Práticas abusivas nos contratos bancários firmados por empresas

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Práticas abusivas nos contratos bancários firmados por empresas

A exposição realizada tem como objetivo indicar práticas abusivas especificamente no âmbito dos contratos bancários firmados por sociedades empresárias.

Não se desconhece da importância do crédito bancário para o fomento da atividade produtiva. Ocorre que a gestão inadequada dos referidos contratos pode implicar no pagamento de valores indevidos, que podem comprometer o equilíbrio do contrato e gerar inclusive, o atraso no pagamento das obrigações, além da execução das garantias nele existentes.

Na análise dos contratos bancários é muito comum que se identifiquem transgressões aos termos e limites definidos na proposta, bem como divergências em relação aos termos que constam da própria minuta de contratação.

Do mesmo modo, é preciso analisar se as previsões contratuais estão violando as premissas limitadoras estabelecidas em lei e delineadas pela jurisprudência de nossos Tribunais.

O primeiro indicador a ser observado consiste na própria taxa de juros remuneratórios aplicada na operação, que deve guardar sintonia com os termos e limites médios fixados pelo Banco Central para a operação específica.

Outro ponto a ser observado consiste em analisar a prática de eventual venda casada de produtos, que onera exponencialmente o custo final da operação. No âmbito dos contratos bancários firmados por empresas, tal prática é hodierna. Vale citar como exemplo a vinculação obrigatória das operações ordinárias de abertura de crédito com o desconto em modalidades mais onerosas de crédito, como o cheque especial.

No caso, ao exigir que as parcelas sejam descontadas diretamente na conta que “garante” a operação, a instituição financeira acaba maximizando injustificadamente o custo efetivo final da operação.

Com o passar do tempo, notadamente diante de hipóteses de inadimplemento contratual, as implicações econômicas são expressivas, e devem ser objeto de acurada análise para identificar os excessos.

Em circunstâncias como tais, que revelem a coexistência de contratos interligados, e diante da complexidade em apurar-se o efetivo saldo resultante das operações, nossos Tribunais têm mitigado a exigência de depósito dos valores incontroversos como condição para o ajuizamento de ações revisionais e o deferimento de medidas de urgência.

Em linhas conclusivas, é preciso destacar a importância na gestão adequadas dos contratos bancários por parte das empresas, pois os encargos pagos em excesso podem ser questionados e repetidos, gerando resultados econômicos de grande monta!

 

Por Dr. Maiko Roberto Maier

 

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